Tema(s): Grávida de feto com de Síndrome de Body Stalk Interrupção terapêutica da gravidez Autorização
Data de Publicação: 05/02/2021
Tema(s): Autorização de interrupção de gestação Impossibilidade de vida extrauterina Síndrome de body stalk Entendimento do Supremo
Data de Publicação: 13/08/2020
Tema(s): Aborto eugênico Síndrome de Body Stalk Impedimento Indenização por dano moral
Data de Publicação: 27/10/2016